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Habitação

 A habitação não se resolve por decreto mas sim por equilibrar a oferta e a procura. Um pais que se quer dinâmico e atrativo para mais pessoas, a variável a mexer é a da oferta 

  • Aumento de IMI para 100% do valor patrimonial para casas em mau estado e devolutas de pessoas. É dada opção ao proprietário de colocar a casa à venda pelo valor patrimonial, com sistema de ofertas em leilão para não sofrer agravamento.
  • Imóveis em processo de herança não resolvida com parte dos herdeiros a impedir venda de imóvel, os vários proprietários são convidados a comprar o imóvel, sendo a maior oferta a prevalente e distribuida pelos restantes proprietários. Os proprietários podem gerar parcerias de aquisição.
  • O não pagamento de renda implica o abandono do imóvel 30 dias corridos. É da responsabilidade da Segurança Social e Câmara Municipal encontrar solução ou negociar com o senhorio o prolongamento da estadia até solução definitiva.
  • As rendas passam a funcionar como englobamento
  • A atribuição de licenças AL será municipalizada
  • O valor de obras de construção civil e restauração é totalmente deduzido em sede de IRS.

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